Senado aprova projeto que autoriza venda de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (30), em regime de urgência, o Projeto de Lei 727/2026, que autoriza a comercialização, aquisição e posse de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres. A proposta foi aprovada em votação simbólica e agora segue para sanção do presidente da República.

O texto define o produto como aerossol de extratos vegetais e tem como objetivo ampliar os instrumentos de proteção em situações de violência física, psicológica e sexual.

Pela proposta, o dispositivo será de uso exclusivamente individual e intransferível. O projeto também proíbe produtos que contenham substâncias de efeito letal ou que possam causar toxicidade permanente.

Os equipamentos deverão seguir padrões técnicos estabelecidos pelo Poder Executivo, com observância das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Comando do Exército. A capacidade máxima permitida para cada frasco será de 50 mililitros.

O projeto também prevê regras para a comercialização e rastreabilidade do produto, incluindo registro simplificado das vendas pelos estabelecimentos, que deverão manter as informações pelo prazo de cinco anos.

Agora, a proposta segue para análise do presidente da República, que poderá sancionar ou vetar o texto.