Fundo Municipal de Saúde de Silvânia abre credenciamento para serviços complementares em saúde

O Fundo Municipal de Saúde de Silvânia, em Goiás, anunciou o início do processo de credenciamento de serviços complementares na área de saúde. A iniciativa visa ampliar o atendimento à população durante o exercício de 2025, abrangendo Unidades Básicas de Saúde, Saúde Bucal, EMAD (Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar), Academia de Saúde, Farmácia Básica, Hospital Nosso Senhor do Bonfim e outros locais determinados pela Secretaria Municipal de Saúde.

O credenciamento está aberto a partir de 26 de março e segue até 30 de dezembro de 2025, durante o horário de expediente normal, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. As inscrições podem ser realizadas presencialmente no setor de Protocolo da Prefeitura, localizada no Centro Administrativo Municipal José Nascimento Caixeta, Praça do Rosário, nº 440, Centro, Silvânia-GO, ou de forma online pelo link disponibilizado no site da Prefeitura.

O procedimento está em conformidade com as normativas legais estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133/21, que regulamenta licitações e contratos administrativos, e pela Instrução Normativa nº 008/2023 do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás. O edital detalha as regras e critérios exigidos, sendo regido ainda pela Constituição Federal de 1988, Decreto Federal nº 11.878/2024, Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e demais legislações pertinentes ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Os interessados deverão protocolizar o requerimento de credenciamento e a documentação exigida em envelope lacrado, mediante recibo de entrega. A prestação dos serviços ocorrerá sem vínculo empregatício e conforme a necessidade do serviço público.

Essa medida busca fortalecer a saúde pública municipal, ampliando o acesso a serviços essenciais e especializados para atender a demanda crescente da população silvaniense. Para mais informações, os interessados devem consultar o edital completo disponível no site oficial da Prefeitura de Silvânia.