Tarcísio sanciona lei que proíbe acorrentamento de cães e gatos em SP
Jornal Panorama
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou uma nova lei que proíbe o acorrentamento contínuo de cães e gatos em todo o estado. A medida, que visa garantir o bem-estar e a dignidade dos animais domésticos, foi publicada no Diário Oficial e já está em vigor.
A nova legislação determina que tutelares e responsáveis não poderão manter cães ou gatos presos por correntes, cordas ou qualquer outro meio de contenção que limite seus movimentos de forma permanente. A exceção fica apenas para situações temporárias e justificáveis, como em momentos de limpeza, transporte ou atendimento veterinário.
De acordo com o texto da lei, a prática de manter os animais acorrentados por longos períodos configura maus-tratos e poderá ser punida com multa, além de outras penalidades previstas na legislação estadual e federal de proteção animal.
A iniciativa foi amplamente apoiada por ONGs, protetores independentes e ativistas da causa animal, que há anos denunciam os danos físicos e psicológicos causados pelo acorrentamento. Problemas como feridas, estresse, agressividade, apatia e até a morte são consequências comuns dessa prática cruel.
A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) será a responsável por regulamentar a fiscalização e aplicação das penalidades. A população também poderá denunciar casos de descumprimento da lei por meio de canais oficiais.
Com a sanção da medida, São Paulo se junta a outros estados brasileiros que já adotaram leis semelhantes, reforçando a importância de políticas públicas voltadas à proteção e ao respeito aos direitos dos animais.
