Senado aprova projeto que cria o Pix Pensão

O Senado aprovou o projeto conhecido como Pix Pensão, que prevê o pagamento automático da pensão alimentícia diretamente na conta de quem tem direito ao benefício.

Caso seja sancionada, a medida permitirá que o valor da pensão seja debitado todos os meses da conta do responsável pelo pagamento, garantindo mais regularidade para famílias que dependem do recurso.

Pela proposta, se não houver saldo suficiente na conta do devedor, a instituição financeira deverá informar a autoridade responsável. A partir disso, outros valores existentes em nome de quem deve poderão ser bloqueados até atingir o total da dívida.

O objetivo do projeto é facilitar o recebimento da pensão alimentícia e reduzir a necessidade de novas ações judiciais em casos de atraso ou inadimplência.

A proposta agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.