Projeto prevê suspensão da CNH para quem usar veículo no abandono de animais em vias públicas
Jornal Panorama 2
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê punições mais rígidas para motoristas envolvidos no abandono de animais em vias públicas.
De acordo com o texto aprovado, utilizar veículo para abandonar animais será considerado infração gravíssima. A penalidade prevista inclui a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses.
Nos casos envolvendo cães e gatos, a punição será ainda maior. O condutor poderá ficar até 18 meses sem dirigir, conforme estabelece a proposta.
O projeto também prevê responsabilização para quem colaborar ou auxiliar no abandono dos animais, ampliando o alcance da punição.
A proposta unifica quatro projetos de lei sobre o tema e ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados antes de seguir para as próximas etapas de tramitação.
