Mudanças no trânsito brasileiro podem incluir permissão para dirigir aos 16 anos

Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pode promover uma ampla reforma no Código de Trânsito Brasileiro. O relatório reúne mais de 270 sugestões de mudanças apresentadas ao longo dos últimos 16 anos.

Entre os principais pontos está a criação de uma Permissão para Dirigir destinada a adolescentes de 16 e 17 anos. A proposta prevê que jovens dessa faixa etária possam conduzir carros e motos, desde que sigam regras específicas, como restrições de horário, limites de circulação e supervisão de um motorista habilitado.

O texto também abre caminho para a regulamentação dos carros autônomos no Brasil. Outra mudança prevista envolve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com a possibilidade de avaliação psicológica em todas as renovações, criação de um prontuário nacional para condutores e adoção de medidas para reduzir custos relacionados ao processo de habilitação.

Apesar das propostas, as alterações ainda não estão em vigor. O texto precisa ser debatido e aprovado pelo Congresso Nacional antes de virar lei.