Lei Joca é aprovada no Senado e pode permitir pets de até 50 kg na cabine de aviões
Jornal Panorama 2
O Senado aprovou o projeto conhecido como Lei Joca, que cria novas regras para o transporte aéreo de animais de estimação no Brasil. A proposta permite que cães e gatos de até 50 quilos viajem na cabine das aeronaves, acompanhados de seus tutores, em voos nacionais.
O projeto recebeu esse nome em homenagem ao cachorro Joca, que morreu em 2024 após um erro durante um transporte aéreo. O caso gerou grande repercussão nacional e reforçou a necessidade de normas mais rígidas para garantir a segurança e o bem-estar dos animais durante viagens de avião.
De acordo com o texto aprovado, a autorização para o transporte de pets de até 50 quilos na cabine deverá seguir regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil. A proposta também determina que as companhias aéreas sejam obrigadas a aceitar o transporte dos animais, exceto em situações que envolvam risco à segurança operacional do voo ou questões relacionadas à saúde.
Outro ponto importante do projeto é a exigência de acompanhamento e monitoramento dos pets durante toda a viagem. A medida busca evitar falhas no transporte e garantir que os animais sejam tratados com mais cuidado desde o embarque até a chegada ao destino.
A Lei Joca também prevê a responsabilização das companhias aéreas em casos de morte ou ferimentos dos animais durante o transporte. A empresa poderá ficar isenta de responsabilidade apenas quando for comprovada culpa do tutor ou quando o animal já possuir uma condição de saúde preexistente.
O texto mantém os direitos já garantidos aos cães-guia e aos animais de suporte emocional, preservando as regras específicas para esses casos.
Apesar da aprovação no Senado, a proposta ainda precisa passar pela análise da Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor. Somente após essa etapa e a sanção presidencial é que as novas regras poderão começar a valer em todo o país.
A proposta é vista como um passo importante para ampliar a proteção dos animais em viagens aéreas. A medida também atende a uma demanda crescente de tutores que consideram seus pets integrantes da família e defendem condições mais adequadas, seguras e humanizadas para o transporte de cães e gatos.
