A Lei nº 15.421/2026 determina que o recesso escolar de julho de 2027 aconteça entre 24 de junho e 25 de julho, período que coincide com a Copa do Mundo Feminina. A regra vale para escolas públicas e privadas de todo o país.
A norma também autoriza a decretação de feriados nos dias de jogos da Seleção Brasileira. A medida, porém, vem gerando debate entre entidades de ensino, que questionam os efeitos no cumprimento dos 200 dias letivos exigidos pela legislação.