Contran aprova novas regras para a fiscalização da Lei Seca e cria etapa inicial de triagem

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (17) novas regras para a fiscalização da Lei Seca. A resolução atualiza os procedimentos usados pelos agentes de trânsito e também regulamenta testes para identificar outras substâncias psicoativas.

Uma das principais mudanças é a criação de uma etapa inicial de triagem. Nela, os agentes poderão usar equipamentos de pré-teste ou teste passivo para verificar possíveis sinais da presença de álcool.

Esse primeiro resultado não pode, sozinho, gerar multa nem comprovar que o motorista dirigia sob influência de álcool. Se houver indicação positiva, é preciso seguir para os demais procedimentos previstos na regra para confirmar a situação.

A resolução também define regras para o uso de equipamentos que identificam outras substâncias psicoativas.

A medida não cria uma nova infração nem muda as punições já previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).