Defensoria Pública de Goiás firma parceria para emissão de 2ª via de RG a pessoas vulneráveis

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), em parceria com a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e a Polícia Civil de Goiás (PC-GO), oficializou uma cooperação para facilitar a emissão da segunda via da Carteira de Identidade (RG) a pessoas em situação de vulnerabilidade, como a população em situação de rua. A assinatura do Termo de Cooperação Técnica ocorreu na tarde de segunda-feira, 18 de agosto de 2025, na unidade da Defensoria localizada na Região Sul de Goiânia.

Com a iniciativa, o fluxo de atendimentos será simplificado. Em vez de encaminhar os casos para a OVG, a Defensoria passará a realizar o atendimento diretamente em sua unidade, com apoio da OVG e emissão do documento feita no local. No mesmo dia da assinatura, os primeiros registros de atendimento já foram executados.

A medida busca ampliar o acesso ao RG e reduzir a burocracia enfrentada por pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, especialmente moradores de rua, que muitas vezes não conseguem obter documentos básicos. O programa integra esforços da Defensoria, da OVG, da Polícia Civil e de instituições de acolhimento.

Para viabilizar a nova dinâmica, servidores do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) e do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) participaram de treinamento ministrado pela Polícia Civil entre 4 e 8 de agosto. O CAM, que já atua na busca ativa de pessoas sem documentação adequada, passa a ter papel fundamental no processo.

A ação reforça o compromisso da DPE-GO com a cidadania e a inclusão social. Ao facilitar o acesso à segunda via do RG, o programa garante condições para que pessoas em situação de vulnerabilidade possam requerer benefícios sociais, acessar serviços de saúde, ingressar em políticas públicas e exercer direitos que dependem da identidade civil.

A parceria entre Defensoria Pública, OVG e Polícia Civil representa um avanço na garantia de dignidade e no enfrentamento da exclusão social em Goiás.