Banco é condenado a devolver R$ 500 mil a empresa de táxi aéreo após fraude em transferência bancária

O Banco Bradesco foi condenado a restituir R$ 500 mil a uma empresa de táxi aéreo de Anápolis, Goiás, após comprovação de fraude em uma transferência bancária. A decisão foi proferida pela juíza Francielly Faria Morais, da 3ª Vara Cível da Comarca de Anápolis, que reconheceu falha na segurança do sistema bancário da instituição financeira.

O caso remonta a fevereiro de 2022, quando a empresa identificou uma transferência não autorizada de sua conta para uma empresa desconhecida. A perícia técnica revelou que a operação partiu de um computador não cadastrado, com um endereço de IP localizado em outro estado, enquanto o dispositivo móvel da empresa estava em Anápolis no momento da transação, evidenciando a fraude.

A juíza destacou que o próprio banco admitiu que a transação foi realizada por uma “máquina não identificada”, evidenciando a falha nos mecanismos de segurança. Além disso, o Bradesco não conseguiu detectar ou bloquear a movimentação atípica de alto valor.

O advogado Fabrício Pereira de Souza, que representa a empresa, afirmou que a decisão tem caráter de utilidade pública, pois reforça a responsabilidade das instituições financeiras em prevenir fraudes digitais. Ele ressaltou que, antes do julgamento, foram feitas diversas tentativas de acordo, mas o banco não apresentou propostas.

Além de devolver os R$ 500 mil, o banco foi condenado a corrigir o valor pela inflação e acrescentar juros desde a data do prejuízo. O Bradesco também terá que arcar com as custas processuais e o pagamento dos honorários advocatícios da empresa, fixados em 10% do valor total da condenação.

Esta decisão destaca a importância da segurança bancária e da responsabilidade das instituições financeiras em proteger os recursos de seus clientes.