Nova licença-paternidade começa a valer em janeiro de 2027 e será ampliada gradualmente no Brasil

A nova lei que amplia a licença-paternidade no Brasil começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027. A mudança foi estabelecida pela Lei nº 15.371/2026, sancionada em março deste ano, e prevê o aumento progressivo do período de afastamento dos pais após o nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Atualmente, a licença-paternidade é de cinco dias. Com a nova regra, o prazo passará para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e chegará a 20 dias em 2029.

A legislação também cria o salário-paternidade, benefício previdenciário destinado a garantir renda durante o período de afastamento. A medida amplia a proteção para além dos trabalhadores com carteira assinada, incluindo também segurados do INSS, como microempreendedores individuais, contribuintes individuais, trabalhadores avulsos e segurados especiais.

Apesar da sanção da lei, alguns detalhes ainda dependem de regulamentação do Governo Federal. Entre os pontos a serem definidos estão a forma de solicitação do benefício, a integração com o INSS e os ajustes necessários nos sistemas de folha de pagamento e afastamento das empresas.

A ampliação da licença-paternidade é considerada uma mudança importante nas regras trabalhistas e previdenciárias, com impacto direto na rotina das famílias, empresas e segurados do país.