Aneel multa Equatorial Goiás em R$ 15 milhões por uso indevido de dados de consumidores

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou multa de R$ 15 milhões à Equatorial Goiás Distribuidora de Energia, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica no Estado de Goiás.

A penalidade foi formalizada nesta quinta-feira (9/10) e a empresa de distribuição de energia elétrica ainda vai apresentar defesa.

A sanção decorre de ação fiscalizatória da Agência, motivada por denúncia sobre compartilhamento indevido de informações do cadastro de consumidores da distribuidora com a comercializadora do grupo, conferindo-lhe vantagem competitiva indevida no ambiente de contratação livre. Tal conduta foi enquadrada como infração de natureza grave, conforme previsto na Resolução Normativa n° 846/2019.
Segundo a Aneel, este Auto de Infração reforça a atuação diligente da Agência diante da abertura gradual do mercado, com fins de promover a efetiva concorrência no setor elétrico.

Em atenção aos procedimentos para aplicação de penalidades previstos em norma, a concessionária ainda poderá apresentar defesa e o processo poderá subir para análise da Diretoria Colegiada para decisão final da matéria.