TRE de Goiás Derruba Inelegibilidade de Caiado e Confirma Legitimidade da Eleição de Goiânia

Em uma decisão histórica e unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu nesta terça-feira (8) derrubar a inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado, restabelecendo sua capacidade de participar de futuros processos eleitorais. A Corte endossou a legitimidade do processo eleitoral de 2024, alegando que não houve abuso de poder político nas eleições para a Prefeitura de Goiânia, realizadas no ano passado.

A decisão também beneficiou o atual prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, e a vice-prefeita, Cláudia Lira, ao revogar a cassação da chapa eleita. Os sete desembargadores votaram favoravelmente à improcedência da denúncia apresentada pelo Partido Liberal, que havia questionado a realização de reuniões no Palácio das Esmeraldas, nos dias 7 e 9 de outubro de 2024, após o primeiro turno da eleição.

O principal argumento do Partido Liberal era de que essas reuniões constituíam abuso de poder político e, consequentemente, comprometiam a legitimidade do pleito. No entanto, os desembargadores do TRE-GO entenderam que as reuniões foram pontuais, de caráter episódico, e não alcançaram a gravidade necessária para justificar a cassação da eleição ou a inelegibilidade de Caiado. Para a Corte, os encontros não comprometeram o processo eleitoral e a conduta observada, embora vedada pela legislação, foi considerada de gravidade moderada, passível apenas de multa, conforme o artigo 73 da Lei 9.504/1997.

A decisão foi comemorada pelo governo estadual e pelos membros da chapa eleita em Goiânia, que viram a ação como uma tentativa de deslegitimar os resultados das urnas. A expectativa agora é de que a decisão finalize o processo eleitoral de 2024 na capital goiana, restabelecendo a estabilidade política e administrativa do município e do estado.

Com a confirmação do pleito, o governador Ronaldo Caiado, ao lado de Mabel e Lira, segue com sua agenda de trabalho sem a sombra da inelegibilidade, e a decisão do TRE-GO foi um marco importante para garantir que o processo democrático em Goiás seja mantido íntegro e sem questionamentos que pudessem minar sua legitimidade.