Câmara aprova suspensão da CNH para quem abandonar animais usando veículos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12/8) um substitutivo ao Projeto de Lei 25/24, que muda o Código de Trânsito Brasileiro. O texto prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quem usar veículos para abandonar animais na rua. A proposta ainda precisa passar pelo Senado antes de virar lei.

Pelo projeto, quem cometer a infração terá o direito de dirigir suspenso por pelo menos 12 meses. O prazo pode chegar a 18 meses se o animal for um cachorro ou um gato. Também haverá multa no valor de dez vezes o valor pago em infrações gravíssimas, ou seja, R$ 2.934,70. O valor pode dobrar se o animal morrer ou for ferido por causa do abandono.

As mesmas regras valeriam para casos de abandono por meio de barcos, com a perda da habilitação para conduzir embarcações. Em caso de reincidência dentro de 24 meses, o acusado pode ter a CNH ou a habilitação cassadas.

O projeto foi apresentado em 2024 pelo deputado Célio Studart (PSD-CE). O texto votado nesta quarta, porém, foi um substitutivo redigido pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), que também foi o relator no plenário.