Licença-paternidade vai subir de 5 para 20 dias no Brasil

A licença-paternidade começa a ser ampliada no Brasil a partir de 2027, encerrando a regra atual que dá apenas cinco dias de afastamento ao trabalhador. O aumento será gradual até chegar a 20 dias em 2029.

A mudança está na Lei nº 15.371, sancionada em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além de ampliar o prazo, a lei cria o salário-paternidade dentro do INSS.

Durante o afastamento, o trabalhador recebe salário integral. No começo, o pagamento sai pelas empresas, que depois serão ressarcidas pela Previdência. A forma de reembolso ainda precisa de regulamentação do governo.

Autônomos que contribuem para a Previdência também terão direito, com o valor pago pelo INSS. Os pedidos poderão ser feitos pelo app ou site Meu INSS e pela Central 135.

A expectativa do Ministério da Previdência é que os sistemas estejam prontos em janeiro de 2027. A etapa final, prevista para 2029, pode ser adiada se metas de orçamento não forem cumpridas.