Justiça manda Virginia Fonseca tirar publicidade de bets das redes em 48 horas ou pagar multa de 100 mil reais

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou que a influenciadora Virginia Fonseca retire das redes sociais, em até 48 horas, todo conteúdo que divulgue casas de apostas fora dos padrões de transparência. A decisão é de terça-feira (21) e foi assinada pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel.

Pela decisão, qualquer publicidade de bets feita pela influenciadora precisa ser identificada de forma clara e evidente como anúncio, inclusive quando aparecer dentro de conteúdo pessoal, familiar, do dia a dia ou de viagem. Se algum material do tipo continuar no ar depois do prazo, a multa é de 100 mil reais.

No processo, o Ministério Público aponta indícios de práticas abusivas nas ações envolvendo a influenciadora e a plataforma Blaze, além de retenção sistemática de valores e metas de apostas aparentemente impossíveis de alcançar. Ainda segundo o órgão, as apurações começaram em 2023, quando a plataforma funcionava sem autorização federal.