Lei que prevê troca de postes de madeira em Goiânia enfrenta resistência da Equatorial
Jornal Panorama 2
A nova lei que determina a substituição de postes de madeira por estruturas de concreto ou metal em Goiânia já enfrenta resistência da Equatorial Goiás. A distribuidora de energia afirmou que a legislação municipal não pode alterar as regras técnicas que regem o serviço de distribuição de energia elétrica.
Segundo a empresa, a definição dessas normas é de competência exclusiva da União, por meio dos órgãos responsáveis pela regulação do setor elétrico.
A norma, promulgada recentemente pela Câmara Municipal de Goiânia, estabelece que postes de madeira utilizados para sustentar redes de energia elétrica, telecomunicações e serviços semelhantes sejam substituídos em até 180 dias.
De acordo com a lei, a responsabilidade pela troca será das empresas que utilizam as estruturas. Os trabalhos deverão ser realizados de forma planejada, com o objetivo de reduzir impactos no fornecimento dos serviços e garantir a segurança da população.
Em nota, a Equatorial Goiás informou que toda a rede de distribuição de energia no Estado, incluindo os postes, atende às exigências técnicas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, pelas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas, a ABNT, e pelos procedimentos do setor elétrico.
A concessionária também destacou que realiza inspeções periódicas na rede e substitui postes sempre que identifica necessidade técnica.
O tema deve seguir em discussão, já que a lei municipal estabelece prazo para a substituição, enquanto a distribuidora questiona a competência do município para determinar mudanças nas estruturas utilizadas na rede elétrica.
