Justiça determina que Prefeitura de Silvânia apresente plano para infraestrutura do Setor Daiana em até 60 dias

A Justiça de Goiás determinou que o Município de Silvânia apresente, no prazo de 60 dias, um plano executivo detalhado para a implantação de infraestrutura básica e regularização fundiária do Setor Daiana. A decisão foi proferida pelo juiz Silvio Jacinto Pereira, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás.

Localizado na divisa com Anápolis, o Setor Daiana enfrenta, há anos, problemas estruturais que afetam diretamente a rotina dos moradores. Entre as principais dificuldades apontadas no processo estão a falta de pavimentação asfáltica, ausência de transporte coletivo, inexistência de coleta regular de lixo, além da carência de rede de esgoto e abastecimento de água tratada.

A estimativa é de que cerca de duas mil pessoas sejam impactadas pela situação. Na decisão, o magistrado reconheceu a omissão prolongada do município e destacou que a falta de infraestrutura compromete direitos fundamentais da população, como a dignidade humana, o direito à moradia e o acesso a um meio ambiente urbano equilibrado.

O juiz também ressaltou que a permanência dessas condições expõe os moradores a riscos à saúde e à segurança, reforçando a necessidade de medidas concretas por parte do poder público.

Com a determinação judicial, a Prefeitura de Silvânia deverá apresentar um planejamento com as ações necessárias para atender às demandas do setor, incluindo etapas, prazos e medidas voltadas à regularização e melhoria da infraestrutura local.

O caso segue sendo acompanhado pela Justiça e pelo Ministério Público.