Redes sociais terão que comunicar suspeitas de crimes contra menores às autoridades

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA Digital, passou a obrigar as redes sociais a comunicarem às autoridades qualquer suspeita de crime contra crianças e adolescentes em suas plataformas.

Para organizar o envio dessas informações, o Ministério da Justiça deve publicar, em julho, uma portaria com regras e prazos para que as empresas encaminhem as denúncias. A medida tem como objetivo acelerar investigações relacionadas a crimes praticados no ambiente digital.

Os alertas serão centralizados no novo Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, ligado à Polícia Federal. O órgão será responsável por fazer a triagem das informações e cruzar dados em massa, com o apoio de ferramentas tecnológicas.

A iniciativa também busca reduzir a dependência de relatórios enviados por organizações internacionais. Segundo dados citados pelo governo, o Brasil está entre os países com maior número de notificações de crimes digitais contra crianças no mundo.

Somente em 2025, foram registradas cerca de 950 mil denúncias vindas das redes sociais, número 60% maior em comparação com o ano anterior.

Empresas de tecnologia, como Meta, Google e TikTok, afirmaram apoiar o marco regulatório e destacaram que a segurança de crianças e adolescentes na internet exige responsabilidade compartilhada entre plataformas, governo e famílias.