Moraes reconsidera decisão e autoriza retomada das obras do Fundeinfra em Goiás, incluindo a GO-147 entre Silvânia e Bela Vista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás em parte de uma decisão anterior e esclareceu que a liminar que suspendeu duas leis de Goiás, relacionadas ao Fundeinfra, terá efeito apenas a partir de agora, sem caráter retroativo.

Na prática, isso significa que os contratos e repasses já realizados pelo Governo de Goiás ao Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (IFAG) continuam válidos. Com isso, as obras de pavimentação e recuperação de estradas rurais, que beneficiam mais de 9 mil propriedades, poderão seguir normalmente.

A ação foi movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que questiona a legalidade das leis estaduais que criaram e regulamentam o Fundeinfra, apontando possíveis irregularidades na execução de convênios e obras. Moraes havia determinado a suspensão das normas, mas, após recurso do Governo de Goiás, reconsiderou parcialmente a decisão, preservando a validade dos atos praticados antes da liminar.

Com a nova determinação, a insegurança jurídica em torno do programa diminui, permitindo a continuidade dos projetos já em andamento. No entanto, novos contratos e repasses ainda dependem do julgamento final da ação no STF.