Ministério público de Santa Catarina a suspende obrigatoriedade da vacina infantil contra COVID-18 e cobra explicações do ministério da saúde

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pela 7ª Promotoria de Justiça de Jaragua do Sul, jogou luz sobre um escândalo jurídico: suspendeu todos os procedimentos que tentavam impor a vacinação obrigatória contra a Covid-19 em crianças e adolescentes em Jaraguá do Sul e Corupá.

O próprio Ministério da Saúde não conseguiu apresentar os documentos que comprovariam a legalidade da inclusão da vacina pediátrica no Programa Nacional de Imunizações (PNI). Recebeu mais 60 dias para explicar o inexplicável.

Na prática, a decisão paralisa a sanha de autoridades locais em punir pais com multas e sanções abusivas que duram até hoje. Antes de forçar famílias a aceitarem a picada, o governo terá de provar que seguiu os trâmites legais e científicos exigidos por lei. É um freio histórico contra o autoritarismo sanitário travestido de política publica.
Enquanto isso, em Jaguaruna (SC), cresce a revolta popular.

Moradores organizam a “Marcha pelas Crianças contra a Obrigatoriedade da Vacina da Covid-19”, marcada para esta terça-feira, 30 de setembro, a partir das 16h30. O ato, apoiado pelo World Council for Health Brasil presidido pelo ativista John Kage, denuncia multas de até R$ 20 mil aplicadas contra pais que se recusaram a vacinar seus filhos, além de bloqueios de CPF e perseguições administrativas.

Famílias inteiras foram sufocadas por sanções ilegais, enquanto o Ministério da Saúde não consegue sequer comprovar a legalidade da medida que embasa tais punições. Multar cidadãos sem respaldo jurídico é abuso de poder, não política de saúde.

A decisão da promotoria não apenas suspende a obrigatoriedade em duas cidades: abre precedente para questionar em todo o país a farsa de impor multas sem base legal clara. Se nem Brasília tem coragem de mostrar os documentos, por que pais e mães deveriam aceitar de cabeça baixa?

Santa Catarina virou o ponto de virada: de um lado, a resistência popular e a lucidez de promotores que ainda honram a Justiça; do outro, um Ministério da Saúde mergulhado em suas próprias contradições e propaganda enganosa travestida de ciência.

A obrigatoriedade é tirania – e só a pressão do povo pode derrubá-la. Santa Catarina já mostrou o caminho.