CCJ aprova fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC n° 12/2002, que extingue a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. O texto também amplia os mandatos do Executivo, deputados e vereadores para cinco anos e unifica as eleições a partir de 2034.

A proposta prevê transição: em 2028 será a última chance de reeleição para prefeitos, com mandato de seis anos, e em 2030 a última para governadores. A partir de 2034, todos os cargos terão mandato de cinco anos, sem possibilidade de reeleição.

Agora, a PEC segue para votação no plenário do Senado.