MPT processa BYD e pede R$ 257 milhões por tráfico de pessoas e trabalho análogo à escravidão em obra na Bahia

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com uma ação civil pública contra a montadora chinesa BYD e suas empreiteiras contratadas, China JinJiang Construction Brazil Ltda. e Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda., por supostas violações de direitos trabalhistas na construção da fábrica da empresa em Camaçari, Bahia. A ação, protocolada na 5ª Vara do Trabalho de Camaçari, solicita uma indenização de R$ 257 milhões por danos morais coletivos.

As investigações revelaram que 163 trabalhadores chineses foram submetidos a condições degradantes, caracterizadas como trabalho análogo à escravidão e tráfico internacional de pessoas. Os operários foram recrutados na China sob falsas promessas e trazidos ao Brasil com vistos inadequados para as funções que desempenhavam.

Durante inspeções realizadas em dezembro de 2024, as autoridades constataram que os trabalhadores viviam em alojamentos superlotados, com infraestrutura precária. Em um dos locais, havia apenas um banheiro para 31 pessoas, forçando-os a acordar às 4h da manhã para realizar sua higiene pessoal. Além disso, muitos dormiam em camas sem colchões e armazenavam alimentos junto a pertences pessoais.

Em resposta às denúncias, a BYD afirmou estar colaborando com as investigações desde o início e reiterou seu compromisso com as leis trabalhistas brasileiras e internacionais. A empresa também informou que encerrou o contrato com a construtora JinJiang após a descoberta das irregularidades.

O MPT busca, além da indenização por danos morais coletivos, compensações individuais para os trabalhadores afetados e multas por cada violação trabalhista identificada. A ação também visa garantir que as empresas envolvidas cumpram rigorosamente as normas de segurança e saúde no trabalho, prevenindo futuras infrações.

Este caso destaca a importância da fiscalização contínua das condições de trabalho em grandes empreendimentos e reforça a necessidade de responsabilização das empresas por práticas que violem os direitos fundamentais dos trabalhadores.